DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA À LUZ DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL E DAS PRÁTICAS DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Resumo: O presente trabalho resulta da intervenção do Projeto Debate, Café e Cinema, no ano de 2014, vinculado a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. O qual tem como escopo a difusão do saber jurídico nas escolas da cidade de Natal/RN. De forma específica, a experiência retratada aborda assuntos vinculados à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto expõe de forma lúdica o conteúdo como estratégia didática, visando o fomento da atividade intelectual, facilitando o diálogo e a realização de suas finalidades, entre elas: a discussão de questões humanas de forma crítica e valorativa, voltadas ao direito. Para aplicação da didática interdisciplinar foram feitos estudos bibliográfico, sendo elaboradas cartilhas informativas e slides com o conteúdo jurídico sobre o Tema “Portadores de Deficiência”. As informações coletadas nas pesquisas foram empregadas junto ao público-alvo, após a exibição do filme: “Uma viagem inesperada”, com o intuito de incitar a interação, o entendimento e o debate. A visita de campo e o emprego do recurso qualitativo de pesquisa também é uma metodologia vinculada ao projeto. Foram abordados o Estatuto da Pessoa com Deficiência PL nº 7.699/2006, o qual é um Projeto de Lei fundamentado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, formulado para ampliar a proteção dessa categoria de indivíduos que necessitam de uma atenção especial em relação à tutela estatal, hoje, incorporado à legislação brasileira por meio da Lei nº 13.146/2015. Através da ação extensionista tornou-se possível a incorporação da ideia de solidariedade e respeito perante o público alvo, de modo a estimular nos alunos a adequada aplicação das noções da alteridade e da negação ao etnocentrismo.
Palavras-chave: Arte. Direito Internacional. Extensão Universitária. Efetividade. Pessoa com Deficiência.
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