PROJETO “DEBATE, CAFÉ E CINEMA” TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DAS VISITAS DE CAMPO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS NA ZONA NORTE DE NATAL/RN

Trabalho apresentado no  I Encontro de Ciência, Tecnologia, Ensino e Cultura (CiTEC) do Campus de Natal (CaN) em 01 de Outubro de 2019.

PROJETO “DEBATE, CAFÉ E CINEMA” TRANSFORMANDO VIDAS ATRAVÉS DAS VISITAS DE CAMPO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS NA ZONA NORTE DE NATAL/RN

Aurélia Carla Queiroga da Silva[1]

Evelinny Alves de Oliveira[2]

Karen Luar Miranda Barros[3]

Regina Lúcia de Araújo Silva[4]

RESUMO

INTRODUÇÃO O Projeto de Extensão: “Debate, Café e Cinema” busca depurar a relação entre Direito & Cinema, como técnica de reflexão crítica sobre casos práticos de aplicação da Norma, com substrato lúdico, visando conscientizar os jovens das escolas públicas da cidade de Natal/RN acerca dos seus direitos e como proceder quando estes são afetados. Objetiva-se espargir conhecimento sobre institutos jurídicos próximos a realidade cotidiana dos jovens atendidos pelo Projeto, com ênfase ao público-alvo da Zona Norte de Natal, proporcionando o exercício da cidadania, na medida em que encaminha os casos potencialmente lesivos ao NPJ - Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito. METODOLOGIA A metodologia aplicada se dá através da atuação dos extensionistas (bolsista e voluntários) realizando-se visitas de campo às Escolas Públicas, oportunizando um diálogo multidisciplinar com os alunos do Ensino Médio, que receberam informações esclarecedoras sobre os Direitos Fundamentais previstos na CF/88, através de várias ações interativas: exibição de filmes temáticos, distribuição de cartilhas educativas, participação nas dinâmicas de grupo, etc. RESULTADOS Constatou-se que o Projeto, tem oportunizado ao público-alvo informações valiosas acerca dos direitos fundamentais, sanando dúvidas e disseminando noções de cidadania. Verificou-se que a ação extensionista do Projeto: “Debate, Café e Cinema” vai além do trabalho educativo, posto que atua transformando “vidas”, sobretudo em face da comunidade carente da Zona Norte de Natal/RN, por fomentar uma relevante prestação de serviço, mediante o atendimento advocatício de qualidade à população, cujos filhos estudam nas escolas públicas e são estimulados a lutar por seus direitos, concretizando proativamente o processo de emancipação social.

PALAVRAS-CHAVE: Debate. Direito. Extensão. Escolas Públicas. Emancipação Social.

 INTRODUÇÃO

A extensão universitária está prevista na legislação brasileira desde 1931 mediante o Decreto nº 19.851 que estabeleceu as bases do sistema universitário brasileiro. Essa perspectiva se fortalece a partir do amadurecimento do papel das universidades no desenvolvimento do país, principalmente ao que condiz às exigências “no âmbito das lutas pelas reformas estruturais, que se deram nos anos 1950 até 1964”. (PAULA, 2013, p. 14)

Nota-se assim, que o desenvolvimento da extensão universitária acompanha os ideais democráticos que se erigem principalmente no período dos regimes autocráticos, alinhando-se no engajamento das lutas por uma educação democrática e popular, exigindo assim, uma postura clara e ativa diante das demandas sociais, políticas e econômicas emergentes no país.

A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN já possui uma longa tradição na prática extensionista, efetivando-a enquanto elemento primordial da cultura universitária, respondendo tanto à produção acadêmica quanto a socialização do conhecimento produzido. Dessa forma, o projeto de extensão “Debate, Café e Cinema” surge no ano de 2011 com o propósito de implementar no âmbito do curso de direito a experiência de extensão enquanto dialogo vivo entre os futuros operadores do direito e a comunidade, contribuindo com o ideal de uma formação humanística capaz de pensar novas práticas que fortaleçam a democratização do direito através do sistema de justiça à população de forma equitativa.

O presente trabalho busca então socializar, a rica experiência que o projeto tem proporcionado junto aos alunos das Escolas Públicas na zona norte do Natal. A perspectiva de dialogo e comunicação acerca dos Direitos Fundamentais inerentes às pessoas, identificando as ferramentas necessárias para que esses possam ter uma atuação cidadã adequada e crítica frente à realidade objetiva a qual vivenciam.

DESENVOLVIMENTO

O projeto “Debate, Café e Cinema” vem construindo ao longo dos últimos oito anos uma parceria sólida entre a Universidade e a comunidade do Natal, na produção e socialização de conhecimento da área jurídica de grande relevância social, efetivando assim, a formação integral dos sujeitos e a concretização do papel científico e social da Universidade através do tripé ensino/pesquisa/extensão. O que se apreende da experiência de extensão é a relação profícua entre a comunidade acadêmica e a sociedade, onde ambas experenciam troca de saberes e vivências compondo o processo dialético teoria/prática.

Segundo Paula (2013, p. 21) cabe à extensão “motivar a inteligência da universidade”, pois é essa que abre caminho para um universo imenso de possibilidades de proposições e atuações que permeiam não só o espectro político, social e cultural, mas, econômico. Diante da complexa realidade do mercado de trabalho, onde se destaca profissionais especializados, é necessário que a universidade realize esse chamamento para uma formação humanista e crítica que compreenda o indivíduo em seu aspecto integral.

Cabe aqui destacar a importância da permanente luta pela educação pública e de qualidade, compreendendo que esta é ferramenta chave de combate as profundas desigualdades do país, principalmente em tempos de ataques cínicos de certos setores da sociedade que estão construindo uma percepção negativa quanto a qualidade, objetivos e eficiência do equipamento público de educação, em troca dos ideais privatistas e a submissão da educação à dinâmica e valores do mercado, como mostra Marrach (2002, p. 49):

“Como observamos, a novidade, se é que assim se pode chamar, do projeto neoliberal para a educação não é só a privatização. O aspecto central é a adequação da escola e da universidade pública e privada aos mecanismos de mercado, de modo que a escola funcione à semelhança do mercado”.

O sucateamento da educação pública como tem sido feito atualmente, com cortes avultosos, afeta diretamente as condições de atuação das escolas públicas. Como o projeto “Debate, Café & Cinema” tem presenciado, os desafios continuam gigantes para a comunidade escolar que ainda enfrentam problemas básicos, como estruturas dos prédios com debilidades, salas quentes sem climatização ou até mesmo ventiladores, a dificuldade de acesso a equipamentos tecnológicos e mesmo a dificuldade em manter a equipe de profissionais. Diante dessa realidade, ainda existe demandas mais complexas como a difícil carga horária e desvalorização da categoria de professores reunida à diversidade de estudantes que as escolas recebem. Os problemas sociais que esses vivenciam em suas casas e comunidade acaba se apresentando também nas escolas tornando um desafio gigantesco para os educadores.

Essa é a apresentação do contexto na qual o projeto tem se inserido e que tem se apresentado como um recurso importante na vivência das escolas, não só pela utilização da ferramenta cinematográfica, mas pela apresentação dos temas sociais relevantes amparados na base jurídica que não é um conteúdo trabalhado nas escolas. Como se sabe, apesar da constituição no Art. 5º na CF/88 sobre a garantia do acesso à justiça, o sistema judiciário ainda apresenta grandes desafios à participação das populações pobres. Como afirma Sadek (2014, p. 57) “dificilmente se poderia dizer que a vivência de direitos seja minimamente igualitária ou compartilhada por todos”. E elenca algumas questões que se apresentam como impencílios ao acesso à justiça:

 “os problemas e dificuldades decorrentes da pobreza” que afeta o “conhecimento de como ajuizar uma demanda; e a da disposição psicológica para ingressar na justiça. (...) O linguajar hermético por parte dos operadores do direito, procedimentos complicados, o excesso de formalismo, e os ambientes que provocam intimidação, como a suntuosidade dos tribunais”. Além de “representação dos direitos difusos” para efetivação dos “direitos supraindividuais, referidos a grupos, categorias, coletividades”. (p. 58)

Portanto, como se verifica, os desafios são gigantes ao que tange ao papel da Universidade à sociedade, principalmente no âmbito do curso de direito, onde se apresenta a urgente necessidade do aprofundamento do ideário democrático de participação popular e igualdade de oportunidades, sendo elementar a proposição do debate jurídico já nas formações iniciais, promovendo assim uma nova cultura sobre o pensar direito.

METODOLOGIA

O projeto “Debate, café e cinema” propõe uma didática interdisciplinar capaz de apreender as diversas áreas do conhecimento, comprometendo-se com uma formação integral e humana.  As utilizações dos meios tecnológicos e das redes sociais nas escolas são exigência urgente nos dias atuais, para que esta prossiga sendo base de produção científica e de vivência comunitária capaz de acompanhar as transformações sociais emergentes. Dessa forma, utiliza-se como ferramenta o cinema, esse que apresenta inúmeros recursos de fácil assimilação pelo público. Como diz Modro (2009, p. 13, 21) “a imagem é um signo universalmente reconhecido e facilmente assimilável” e o cinema “um mundo de infinitas possibilidades emocionais”.

Anualmente é realizado a escolha de 4 (quatro) temas sociais relevantes, sendo dois temas por semestre, apresentando esses em cada escola. A perspectiva é que se realize no mínimo 8 (oito) intervenções, ou seja, a realização de atendimento à 4 (quatro) escolas. No entanto, compreende-se, dada a experiência do projeto, que as escolas apresentam suas próprias demandas, devendo ocorrer algumas adaptações às exigências reais durante o processo de intervenção. Além da necessária pesquisa bibliográfica, o projeto trabalha com a confecção de materiais como cartilhas, dinâmicas e slides que auxiliem no processo de diálogo com os estudantes e o tema a ser abordado.

Como percebe-se, o campo de extensão é um campo rico de possibilidades, assim como se apresenta no projeto, uma oportunidade de produção e utilização de diversas ferramentas pedagógicas, que superam o ideal mecanicista de reprodução de técnicas e conhecimentos. Como diz Paulo Freire (1983) que o sentido de extensão corresponda ao conceito de comunicação, possibilitando que público-alvo e extensionistas estejam no mesmo campo de produção de conhecimento, através de uma opção libertadora onde seus interlocutores desfrutem de uma postura e atuação crítica diante de qualquer situação concreta.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Tendo por base a discussão realizada, sabe-se que o conhecimento jurídico não é um conhecimento aplicado de fácil assimilação principalmente pelos leigos quanto ao direito, principalmente pelo linguajar hermético dos profissionais. Dessa forma, tendo compreensão dessas debilidades que dificulta o acesso da população ao sistema jurídico, que é ferramenta essencial para a garantia dos direitos, o projeto “Debate, Café & Cinema” propõe assim a construção de um conhecimento acessível, que possa ser trabalhado nos anos iniciais escolar, tendo assim, o público-alvo os adolescentes do ensino médio. Esses já estão em fase preparatória tanto às Universidades quanto ao mercado de trabalho, sendo assim, de suma importância fomentar a análise crítica da aplicação do Direito na esfera social.

Como já apresentado, o projeto tem uma história de oito anos, alicerçada através da experiência extensionista, e essa ação tem proporcionado vivências de rico teor na produção acadêmica tanto de extensão quanto no potencial campo de pesquisa proporcionado pela aproximação com a comunidade escolar. O projeto assim tem garantido a plena efetividade dos ideais de extensão, proporcionando tanto uma formação diferenciada aos operadores do direito quanto, transformações aos sujeitos que compõem o sentido da comunidade escolar.

O projeto apresenta um programa de ação bastante sólido dedicando-se inicialmente ao treinamento e capacitação dos extensionistas bem como uma intensa produção acadêmica no que diz respeito a necessária pesquisa para levantamento bibliográfico e jurisprudencial, bem como a análise dos filmes para adequação aos temas sugeridos e a idade dos estudantes, e demais produção de materiais que colaborarão com a fácil assimilação do conteúdo jurídico.

O cinema tem sido um recurso extraordinário, reconhece-se este como uma ferramenta universal, pois trabalha com imagens e sons, conseguindo transmitir as mensagens de forma a conquistar no expectador os mais diversos sentimentos em relação ao tema em discussão. Como afirma Modro (2009, p. 22) “A linguagem visual veiculada pelos filmes pode auxiliar no trabalho em sala de aula, inclusive no caso do ensino do Direito, já que, percebe-se que muitos deles focalizam temas pertinentes ao mundo jurídico e possibilitam uma exploração mais detalhada acerca dos assuntos abordados”.

A exemplo das vivências no período do semestre 2019.1, os temas abordados foram “Os direitos dos idosos” e “Pedofilia na Internet”, sendo os filmes, respectivamente, Conduzindo Miss Daisy, um dos filmes clássicos do cinema norte americano, e o filme Confiar, lançado em 2011. Percebeu-se que a temática do idoso é um tema difícil de trabalhar com os jovens, houve certa falta de interesse sendo demonstrada na dificuldade de atenção quanto ao filme. Identificou-se assim, a extrema necessidade de sensibilização quanto ao tema, aprimorando através do dialogo a discussão de casos próximos e íntimos, buscando que os mesmo pudessem apresentar seus relatos (Figura 1).

Durante o processo de intervenção optou-se pela mudança do filme Conduzindo Miss Daysi para o telefilme nacional de 2012, exibido pela Tv Globo. Ambos produzem uma carga emocional diferente, já que o primeiro utiliza do gênero drama de forma mais intensa, e o filme nacional se ampara na comédia para reproduzir os dramas do envelhecimento, tendo uma recepção dos alunos bastante satisfatória (Figura 2). Apreende-se aqui, a suma importância do papel dos extensionistas no projeto, não só pela capacidade de dominar o assunto abordado, mas de perceber que o espaço de extensão é um espaço vivo, dinâmico e que, portanto carece de um permanente processo de avaliação que possa atender as demandas surgidas no percurso para que se alcance os objetivos desejados com eficiência.

Cabe também destacar, a extrema importância que tem ganhado o processo avaliativo, principalmente ao que tange as políticas públicas para que estas efetivem seu compromisso social, e não poderia ser diferente no processo de ensino-aprendizagem. Como considera Vasconcellos (1994, p.43) sobre a avaliação, esta é “um processo abrangente da existência humana, que implica uma reflexão crítica sobre a prática, no sentido de captar seus avanços, suas resistências, suas dificuldades e possibilitar uma tomada de decisão sobre o que fazer para superar os obstáculos”.

Diferentemente, o tema pedofilia na internet revelou-se bastante intenso tanto na interação dos estudantes com o filme e desses no momento das discussões. Compreende-se que esta temática seria um tema diretamente relacionado com a vida dos adolescentes, e portanto, um tema que desembocou na manifestação de diversos sentimentos, desde a repulsa em não conseguir ver o desenvolvimento do filme como a manifestação de relatos, como a apresentada por uma adolescente que compartilhou sua experiência em um aplicativo de encontro. A mesma informou que quem estava em contato a cada conversa ia mudando algumas informações, como a questão de se apresentarem como um casal que gostaria de uma nova experiência e logo em seguida, a pessoa, que seria uma mulher, pedir para que a estudante fosse ao encontro de seu marido. A estudante felizmente demonstrou suspeita e medo, finalizando a conversa.

Como se sabe, esse é um mundo novo apresentado pelas redes sociais. Cada vez mais as pessoas abandonam a ideia de privacidade para a manutenção de vínculos virtuais, e neste âmbito, as práticas de pedofilia encontram assim uma nova ferramenta que torna ainda mais complexo o combate a essa prática, principalmente quando a escola ainda trabalha o tema da sexualidade na adolescência de forma superficial.

Por fim, importante evidenciar a importância da aplicação do exercício interdisciplinar como chave para implementação de um conhecimento integral, como foi notado, tanto no âmbito dos direitos da criança e do adolescente como do idoso, as políticas públicas trabalham em uma rede de proteção para a garantia do atendimento prioritário a esse público.

Dessa forma, a indicação de certas demandas jurídicas que parecem inacessíveis no sistema judiciário, como o medo de realizar as denúncias e a falta de sensibilidade no atendimento, podendo ser indicadas aos serviços de assistências social como CRAS e CREAS, se demonstrou promissor, pois o público demonstrou conhecimento e proximidades com esses equipamentos da assistência por estarem localizados em seus bairros. Bem como o fomento da aproximação desses ao conhecimento com o universo da Universidade, à exemplo do desenvolvimento do NPJ – Núcleo de Prática Jurídica, vinculado ao Curso de Direito do CAN/UERN que atende a população da zona norte do Natal.

FIGURAS:

FIGURA 1 – Visita à E.E. Peregrino Júnior (NATAL, 2019).

FIGURA 2 – Visita à E.E. Instituto Padre Miguelinho (NATAL, 2019).

FIGURA 3 – Visita à E.E. Zila Mamede

FIGURA 4 – Visita à E.E. Walter Pereira

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo de seus oito anos o projeto “Debate, Café e Cinema” tem construído uma parceria sólida entre a Universidade e as Escolas públicas da zona norte do Natal, fortalecendo assim a produção extensionista e aprofundando essa experiência em seus aspectos principiológicos quanto a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; a interação dialógica com a sociedade; a inter e a transdisciplinaridade como princípios organizadores das ações de extensão; a busca do maior impacto e da maior eficácia social das ações e a afirmação dos compromissos éticos e sociais da universidade (PAULA, 2013).

O projeto também é pioneiro no desenvolvimento da perspectiva de empoderamento e conscientização quanto à correta aplicação da Lei as situações vivenciadas no cotidiano dos jovens em suas comunidades, percebendo-se não só o desejo desses pela experiência do projeto como o interesse das escolas com a manutenção da parceria.

Portanto, o projeto “Debate, Café e Cinema” tem trabalhado na perspectiva da democratização do direito, na contribuição de uma formação humanística de profissionais que constroem junto à sociedade um conhecimento crítico, no sentido do empoderamento tanto dos indivíduos, mas desses enquanto comunidade, enquanto ser coletivo, capazes de intervir em sua realidade. Como diz Paulo Freire (1983, p. 28), só no processo dialógico é possível a construção de um verdadeiro humanismo, pois “O diálogo é o encontro amoroso dos homens que, mediatizados pelo mundo, o “pronunciam”, isto é, o transformam, e, transformando-o, o humanizam para a humanização de todos”.

ABSTRACT

The Extension Project: “Debate, Coffee and Cinema” seeks to debug the relationship between Law and Cinema, as a critical reflection technique on practical cases of application of the Standard, with playful substratum, aiming at raising awareness among the public schools in Natal / RN about your rights and how to proceed when they are affected. The objective is to spread knowledge about legal institutes close to the daily reality of young people assisted by the Project, with emphasis on the target public of the North Zone of Natal, providing citizenship, as it refers potentially harmful cases to NPJ - Nucleus of Legal Practice of the Law Course. The applied methodology is through the actions of the extensionists (scholarship holders and volunteers) making field visits to the Public Schools, providing a multidisciplinary dialogue with the high school students, who received enlightening information about the Fundamental Rights provided for in CF/88, through various interactive actions: exhibition of thematic films, distribution of educational booklets, participation in group dynamics, etc. It was found that the Project has provided the target audience with valuable information about fundamental rights, solving doubts and disseminating notions of citizenship. It was found that the extension action of the Project: “Debate, Coffee and Cinema” goes beyond the educational work, since it acts transforming “lives”, especially in the face of the needy community of the North Zone of Natal / RN, by promoting a relevant provision. of service, through the quality attorney service to the population, whose children study in public schools and are encouraged to fight for their rights, proactively materializing the process of social emancipation.

KEYWORDS: Debate. Right. Extension. Public schools. Social emancipation.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação?. Tradução de Rosisca Darcy de Oliveira; prefácio de Jacques Chonchol. 7ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983.

MARRACH, Sonia Alem. Neoliberalismo e educação. In: Infância, educação e neoliberalismo. Paulo Ghiraldeli Jr. (Org.) – 3. Ed. – São Paulo, Cortez, 2002. – (Coleção Questões da Nossa Época; v. 61).

MODRO, Nielson R. O mundo jurídico no cinema. Blumenau: Nova Letra, 2009.

PAULA, João Antonio de. A extensão universitária: história, conceitos e propostas. Interfaces - Revista de Extensão, v. 1, n. 1, p. 05-23, jul./nov. 2013.

RIBEIRO, R. M. C. A extensão universitária como indicativo de responsabilidade social. Revista Dialogos: pesquisa em extensão universitária, Brasília, v.15, n.1, jul, 2011. p81-88.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. REVISTA USP, São Paulo: n. 101, p. 55-66, março/abril/maio 2014.

VASCONCELLOS, C. S. A construção do conhecimento em sala de aula. São Paulo: Cadernos Pedagógicos do Libertad 2, 1994.

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[1] Professora orientadora, Mestre em Direito pela UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Professora da Área Propedêutica e de Direito Civil pela UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Curso de Direito, CAN – Campus Avançado de Natal. E-mail: aureliacarla@yahoo.com.br

[2] Graduanda em Direito pela UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Extensionista do projeto Debate, Café e Cinema, Curso de Direito, CAN – Campus Avançado de Natal. E-mail: eva.linny9@gmail.com

[3] Graduanda em Direito pela UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Extensionista do Projeto, Curso de Direito, CAN – Campus Avançado de Natal. E-mail: karenluarmiranda@hotmail.com

[4] Graduanda em Direito pela UERN - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Extensionista do projeto Debate, Café e Cinema, Curso de Direito, CAN – Campus de Natal. E-mail: regilu83@gmail.com